TERMOS E CONDIÇÕES
I - OBJECTO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "Somar Sonhos, Unipessoal Lda", com o NIPC 514 386 169, com sede na Urbanização Manuel da Silva Pinheiro n88 - Loja A01, concelho da Trofa, no sítio da Internet www.somarsonhos.pt e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos celebrados entre a Somar Sonhos e qualquer utilizador que efectue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.
2) Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
a) - "Somar Sonhos" - Os produtos comercializados pela Maria de Fátima da Silva Carvalho Campos, Unipessoal, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a protecção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efectue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.somarsonhos.pt;
3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.
II – ACEITAÇÃO
1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos Somar Sonhos pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
2) Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Somar Sonhos.
III – REGISTO
1) Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.somarsonhos.pt.
2) Após efectuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on line, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on line, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respectivo funcionamento e utilização.
IV - PRODUTOS SOMAR SONHOS
1) O sítio www.somarsonhos.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Somar Sonhos.
2) As informações sobre as características essenciais dos produtos podem ser consultadas em www.somarsonhos.pt.
3) A Somar Sonhos reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.somarsonhos.pt.
V - PEDIDOS/ENCOMENDA
1) Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.somarsonhos.pt, o Utilizador poderá proceder à compra on line de produtos, mediante os seguintes passos:
a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s) pelo Utilizador;
b) Adição do(s) produto(s) seleccionado(s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;
c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da Somar Sonhos nos termos previstos nas Condições Gerais;
d) Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento";
e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador;
2) A Somar Sonhos, disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.somarsonhos.pt, permitindo a identificação e correcção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;
3) O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio electrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”.
4) Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra e com a respectiva fatura detalhada.
5) A realização do pedido on line de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no sítio www.somarsonhos.pt, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.somarsonhos.pt com os preços, termos e condições nele anunciados.
6) Na eventualidade da Somar Sonhos, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a Somar Sonhos se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
7) A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, está sujeita à disponibilidade, que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio existam em stock. Contudo, a Somar Sonhos reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, a Somar Sonhos informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido.
8) A Somar Sonhos não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
a) O "Local de Entrega" se situar fora de Portugal Continental;
b) O valor total do pedido for superior a € 1.500,00 (mil e quinhentos euros);
c) O objetivo da compra for a revenda dos produtos;
d) O produto não se encontre disponível nos armazéns da Somar Sonhos (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao "Carrinho de Compras");
e) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no sítio www.somarsonhos.pt;
f) Não se confirme o pagamento.
VI – PREÇOS
1) Todos os preços dos produtos Somar Sonhos indicados no sítio www.somarsonhos.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao Utilizador.
2) Os preços dos produtos Somar Sonhos, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio www.somarsonhos.pt com o objectivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
3) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Somar Sonhos, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.
4) Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com factura emitida referente à compra.
VII - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efectuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos, Paypal ou a entetidade gestora de pagamentos Hipay.
VIII - DESPESAS DE ENTREGA
1) As despesas de entrega standard serão suportados pela Somar Sonhos, apenas em Portugal Continental, para encomendas acima de 70€, de acordo com as condições promocionais em vigor, em cada momento.
IX – ENTREGA
1) A Somar Sonhos procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta feira, com exceção dos feriados e nos dias e períodos horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.
2) A Somar Sonhos compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 2º dia após o pagamento e até num prazo máximo de 15 dias contados do dia da validação do pagamento.
3) A Somar Sonhos informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 15 dias contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade.
4) A capacidade de resposta da Somar Sonhos dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.
5) Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Somar Sonhos a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:
a) Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este é responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.
b) No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o operador logístico não entregará qualquer produto.
c) Neste caso, o Utilizador será contatado pelo transportador responsável pela entrega da encomenda em questão, para proceder a uma nova marcação a fim de o transportador entregar o produto encomendado, sendo que, neste caso, poderá ser imputado ao Utilizador um custo definido pela trasnportadora.
7) Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cancelamento da encomenda antes do envio:
1) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.
2) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do e-mail geral@somarsonhos.pt. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
Devolução de produtos defeituosos:
1) O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendado, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 2 dias após a recepção da encomenda. Tal não afecta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado, sendo que as despesas de envio para o armazém da Somar Sonhos ficarão a cargo do Utilizador. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte o menu de Ajuda/FAQ's do sítio.
Devolução de produtos:
1) O Utilizador poderá proceder à devolução do (s) produto (s) encomendado (s) 15 dias após a recepção, desde que:
a) Os produtos não tenham sido utilizados,
b) O produto mantenha as suas características originais e etiquetas intactas;
2) O Utilizador deverá solicitar a devolução da encomenda, na sua area reservada do site, preenchendo o respetivo formulario.
3) Uma vez recebido o produto devolvido, a Somar Sonhos analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este.
4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Somar Sonhos, reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.
XI – CORES
A Somar Sonhos fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.somarsonhos.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.
XII – RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objectivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Somar Sonhos diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email geral@somarsonhos.pt.
XIII - GARANTIAS E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos Somar Sonhos beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
XIV - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1) A Somar Sonhos não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.somarsonhos.pt e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, directa ou indirectamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
2) A Somar Sonhos não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, directa ou indirectamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Somar Sonhos que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede eléctrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
3) A Somar Sonhos não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.
XV - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Somar Sonhos reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efectuada mediante a publicação no sítio www.somarsonhos.pt das Condições Gerais modificadas.
XVI - DADOS PESSOAIS
1) O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela Somar Sonhos, incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no sítio www.somarsonhos.pt.
2) Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo no sítio www.somarsonhos.pt, ao controlo de acessos e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos Somar Sonhos.
3) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Somar Sonhos podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da Somar Sonhos, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
4) O Utilizador poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de rectificação dos seus dados.
5) Na utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários a Somar Sonhos, adverte o Utilizador que parte dos seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
6) O Utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, actividades promocionais e marketing directo pela Somar Sonhos.
XVII – DURAÇÃO
1) As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.somarsonhos.pt.
2) O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.
3) A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.
XVIII - PROVA E ARQUIVO
1) Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Somar Sonhos consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
2) O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das facturas a elas associadas será efectuado num suporte fiável e durável.
XIX - LEI APLICÁVEL E FORO
1) As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.
XX - Resolução de litígios online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage